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Mesmo que o desemprego ou o en... ... com a instituição financeira. Normalmente, as teses revisio... ...t. 317, art. 478, art. 480. Quem defende que o desemprego... ...negócio (rebus sic stantibus). É certo que não é possível al... ...nado dispositivo assim dispõe: CC/02. Art. 113. Os negócios ... ...os do lugar de sua celebração. § 1º A interpretação do negóc... ...o pela Lei nº 13.874, de 2019) V - corresponder a qual seria... ...o pela Lei nº 13.874, de 2019) A doutrina, como do renomado... ...nício do contrato. Explica-se: a) Vigência de contrato comuta... ...o, no pagamento em prestações; b) Acontecimento de situação f... ...ra previsível que aconteceria; c) Considerável alteração fáti... ...existia no início do contrato; d) Nexo causal entre o evento ... ...nte e a onerosidade excessiva. Verifica-se que o desemprego... ...uperveniente de caráter geral. Sobre o tema o Supremo Tribu... ...nal de Justiça já decidiu que: 2...o recálculo da parcela est... ...rta turma, DJE de 07/11/2016). Tribunais de segunda jurisdiç... ...onaram no mesmo sentido, veja: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BAN... ...ntado aos autos em 25/07/2018) EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RES... ...S E ACESSÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. [...]. 3- O desemprego do comp... ...ção da sumula em 06/ 04/ 2020) Compromisso de compra e venda... ...ata de Registro: 15/04/2010) Não é possível alterar o contr... ... as parcelas do financiamento. [1] Direito Civil Brasileiro ...
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