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Gustavo Tamanini Vieira
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
ano passado
A concessionária de energia elétrica deve indenizar os danos ocasionados por oscilação de energia elétrica ou sobrecarga de tensão
O dever de indenizar os danos sofridos pelo consumidor porque a rede elétrica oscilou ou sobrecarregou encontra amparo na teoria do risco proveito, segundo a qual quem lucra com negócio deve arcar...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 2 anos
Perda do tempo útil do consumidor sendo fato gerador de dano moral
O tempo hodiernamente é considerado de grande valia pela sociedade moderna, porque o indivíduo precisa de tempo para trabalhar, estudar, desfrutar da família e amigos, entre outras atividades...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 2 anos
O desemprego ou o endividamento são fatos incapazes de permitir a revisão contratual de um financiamento.
Mesmo que o desemprego ou o endividamento acarrete incontáveis prejuízos na espera pessoal de alguém, o posicionamento majoritário dos tribunais entende que não consiste num fato que pode ser...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 2 anos
Quando eu era solteiro comprei um imóvel. Por que, agora que quero vendê-lo, necessito da aceitação da minha esposa?
Mesmo que adquirido antes do casamento, portanto sem qualquer contribuição financeira do esposo ou da esposa, para que seja possível vender um imóvel ou um bem de expressão econômica, depende da...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 2 anos
Da responsabilidade civil do Estado pela teoria do risco por omissão específica
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca pelo método intuitivo, dedutivo abordar a responsabilidade da Administração Pública e quando essa responsabilidade for por omissão. O objetivo é discorrer sobre a...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 3 anos
Da responsabilidade civil da Fazenda Pública pela teoria do risco administrativo por omissão genérica
O Estado é obrigado a zelar pela sua população, o que impõem o dever de indenizar a quem sofra com os riscos da sua atividade administrativa. Não se questiona a falta do serviço ou a culpa, porque a...
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Gustavo Tamanini Vieira
Artigo ·
há 3 anos
Da responsabilidade civil do Estado por atos causados por ação de servidor público a terceiros
A responsabilidade civil do Estado (Fazenda Pública) ocorre quando alguém sofre danos patrimoniais ou extrapatrimoniais (morais) oriundo de ato comissivo cometido por servidor público ou equiparado a...
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